O Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI ou PBAI) da BR-163 tem como objetivo compensar, mitigar ou controlar os impactos negativos e otimizar os impactos positivos decorrentes da obra de pavimentação para garantir a integridade física e cultural das comunidades indígenas envolvidas, assim como garantir a conservação de seus territórios e dos recursos naturais ali presentes.

De responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) – órgão empreendedor-poluidor – o PBA-CI foi recomendado pelo Estudo de Impacto Ambiental como condicionante para obtenção da licença ambiental concedida pelo Ibama para a obra de pavimentação da rodovia.

Interrompido unilateralmente em junho de 2020 sem justificativa plausível, o descumprimento da obrigação legal do DNIT  coloca em risco a concessão à iniciativa privada do trecho entre Pará e Mato Grosso da BR-163, leiloada em 2021. E  ameaça mais de 6 milhões de hectares de floresta primária e a vida dos indígenas que a protegem e que dependem dela para sobreviver. Ambos estão sob intensa pressão de garimpo, invasões e desmatamento.

As  comunidades e lideranças Kayapó Mekrãgnotí filiadas ao Instituto Kabu têm denunciado o descumprimento das regras de licenciamento ambiental, justamente quando o desmatamento alcança as maiores taxas dos últimos 10 anos.