Mesmo com todas as manifestações contrárias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta nesta terça-feira (dia 22) o Projeto de Lei 490/2007, que pode anular as demarcações de Terras Indígenas (TIs).

Mobilizado desde o dia 14, o movimento indígena segue em Brasília, no Levante Pela Terra, lutando pela defesa dos direitos de seus territórios. O Levante deveria ter acabado na sexta-feira (dia 18), mas várias delegações, incluindo a dos Kayapó, decidiram continuar denunciando a violação de seus direitos no dia da votação. 

Por isso, a delegação de 100 indígenas Kayapó volta nesta terça-feira ao Congresso para protestar. Enfrentando o risco da Covid, a mobilização segue tentando barrar o projeto, que é inconstitucional.

O PL 490 combina 13 outros que já tramitavam e cria um pacote de ameaças que transfere a palavra final sobre demarcações e homologações para o Congresso, pode anular demarcações já feitas, legalizar garimpos ilegais e abrir caminho para todo tipo de empreendimento comercial em TIs, ferindo direitos garantidos na Constituição.

Além de suprimir  o direito de posse e usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, o PL  fortalece a tese do Marco Temporal, segundo a qual apenas os povos que estavam em territórios tradicionais no ano da promulgação da Constituição de 1988 têm direito às suas terras.

O projeto também estabelece uma série de outros entraves às demarcações. O principal deles é a possibilidade de apresentação de contestações em todas as fases do complexo e demorado procedimento demarcatório.

Questionamentos poderiam ser apresentados por representantes de municípios e estados, associações de fazendeiros, produtores rurais e invasores em geral. Atualmente, a contestação pode ser feita por qualquer pessoa, no período de 90 dias após a publicação do relatório de identificação elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Depois disso, o processo segue para a declaração de limites pelo ministro da Justiça.

Se for aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário da Câmara, onde os votos de ruralistas ajudam a “passar a boiada”.

Além das manifestações na capital federal, estão sendo realizadas ações nas redes sociais para tentar derrubar a votação do PL 490. Entre essas ações está a campanha para enviar e-mail a todos os deputados da CCJ de uma só vez. Para isso, entre no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e participe da campanha (https://apiboficial.org/).

Também será realizado um Tuitaço: #PL490Não.