Nesta terça-feira (15), lideranças Kayapó participam de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, às 15 horas, convocada para discutir as ameaças causadas pela Instrução Normativa 01/2021 da Funai e Ibama, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos em Terras Indígenas. E ainda o PL 191/2020, que regulamenta a mineração em Terras Indígenas e está numa lista de 35 prioridades do governo enviadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Um grupo de 104 Kayapó chegou à capital na segunda-feira (14/07) para se unir a indígenas de todo o país, acampados na Esplanada dos Ministérios desde a semana passada em protesto contra uma série de tentativas de ferir o direito fundamental à terra, conquistado pelos indígenas depois de séculos de resistência e garantido pela Constituição cidadã de 1988.
Lideranças filiadas ao Instituto Kabu, à Associação Floresta Protegida e ao Instituto Raoni viajaram dois dias de ônibus, saindo do norte do Mato Grosso e do sul do Pará.
Logo após a chegada, participaram da marcha ao Supremo Tribunal Federal para entregar a carta de lideranças pedindo a retomada do julgamento da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng na Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, que também pertence a indígenas Guarani e Kaingang. O julgamento tem status de repercussão geral e irá balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
“Como o governo quer acabar com nossos direitos, estamos aqui para defender e para não deixar. Para defender o nosso futuro e as novas gerações,” resumiu Doto Takak-Ire, Relações Públicas do Instituto Kabu.
Em março de 2021, lideranças de 17 aldeias se reuniram e se posicionaram contra um plano de desenvolvimento para o bloco de TIs Kayapó apresentado durante uma reunião promovida pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, com o presidente Jair Bolsonaro, da qual participou um grupo minoritário de indígenas associados ao garimpo ilegal. O plano tem por base a IN 01/2021, de fevereiro de 2021 e viabiliza a entrada de uma cooperativa de garimpeiros em território Kayapó.
Os Kayapó estão entre os povos indígenas que mais sofrem pressão de garimpos ilegais em seus territórios, que se estendem por 10 milhões de hectares de floretas no leste da Amazônia.
Segundo Bephonti Ayadjare, Coordenador Geral Indígena da Associação Floresta Protegida, o motivo da viagem à Brasília é tratar de pautas “ameaçadoras, que permitem a legalização da mineração em Terras Indígenas.” Além da IN 01, do PL 191 e do julgamento no STF, ele cita o PL 490, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que prevê modificações nos direitos territoriais dos indígenas, inviabiliza demarcações e abre caminho para empreendimentos como mineração em TIs. “Vamos pedir para autoridades que não aprovem estes projetos que ameaçam as Terras Indígenas,” explica Ayadjare.